1. Responsabilidade do cliente

O cliente deve documentar a fonte, finalidade e base legal de cada público. A disponibilidade técnica de um dado não autoriza automaticamente seu uso para prospecção.

2. Fontes

Dados provenientes de Cadastro Nacional, Google Maps, Instagram, WhatsApp, planilhas ou páginas profissionais devem ser usados de forma compatível com sua origem, com a legislação, com os termos da fonte e com expectativas razoáveis do titular.

3. Primeira comunicação

A mensagem deve identificar o remetente, explicar de maneira clara o motivo do contato e oferecer meio simples e gratuito de oposição ou descadastro. É proibida abordagem enganosa, discriminatória, excessiva ou com identidade ocultada.

4. Opt-out

Pedidos de parada devem ser aplicados sem demora. Contatos com opt-out não podem ser reinseridos em campanhas por importação, lista manual, automação ou fluxo.

5. Dados sensíveis e menores

É proibida a prospecção baseada em dados pessoais sensíveis ou dirigida a crianças, salvo avaliação jurídica específica e requisitos legais aplicáveis.

6. Fiscalização

A MIND UP poderá suspender campanhas, integrações ou contas diante de indício de spam, origem ilícita, ausência de transparência, fraude ou violação de direitos.