1. Aceitação e capacidade

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MIND UP. Ao criar uma conta, contratar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Quem utiliza a plataforma em nome de igreja, empresa ou outra organização declara possuir poderes para representá-la. Se não concordar com estes documentos, não deverá utilizar o serviço.

2. Sobre a plataforma

A MIND UP oferece recursos de gestão de contatos, atendimento, organização de funil, automações, campanhas, extração e importação de leads e integração com serviços de comunicação de terceiros. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano, a proposta comercial, a configuração da conta e a disponibilidade dos fornecedores integrados.

A plataforma é uma ferramenta de apoio. O cliente continua responsável por suas decisões, abordagens, conteúdos, campanhas e pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade.

3. Conta, usuários e segurança

O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais, conceder acesso somente a pessoas autorizadas e revisar as permissões de sua equipe. Cada pessoa deve utilizar uma credencial individual.

O cliente responde pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo e-mail suporte@myndupoficial.com. A MIND UP poderá exigir troca de senha, encerrar sessões ou adotar outras medidas de proteção quando identificar risco de segurança.

4. Uso permitido

O cliente utilizará a plataforma somente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos, a legislação, as políticas dos canais utilizados e os direitos de terceiros. É proibido:

• enviar spam, mensagens fraudulentas, enganosas, abusivas, discriminatórias ou ilícitas;
• importar, coletar ou utilizar dados sem base legal ou autorização adequada;
• tentar obter acesso não autorizado, contornar limites, testar vulnerabilidades sem permissão ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• inserir código malicioso, utilizar identidades falsas ou violar propriedade intelectual e outros direitos de terceiros;
• revender, copiar, desmontar ou explorar a plataforma fora das permissões contratadas, ressalvados os direitos assegurados por lei.

5. Comunicações, contatos e consentimento

Antes de armazenar contatos ou enviar mensagens, o cliente deve possuir base legal, autorização e consentimento quando exigido, além de manter evidências capazes de demonstrá-los. Também deverá respeitar pedidos de descadastro, listas de bloqueio, horários aplicáveis e preferências dos destinatários.

O cliente é responsável pelo conteúdo, frequência, público e finalidade das comunicações. A existência de uma função técnica de envio não significa que determinado envio seja juridicamente permitido ou aceito pela Meta, WhatsApp, Twilio, operadoras ou outros fornecedores.

6. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode integrar-se a serviços como Meta, WhatsApp, Twilio, Google e outros escolhidos pelo cliente. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos, políticas, limites técnicos e processos de aprovação dos respectivos fornecedores.

Quando o cliente conectar uma conta própria, autoriza a MIND UP a consultar dados e executar as operações necessárias às funções habilitadas. A autorização poderá ser revogada nos canais disponibilizados pela plataforma ou pelo fornecedor, sem prejuízo de obrigações e cobranças já constituídas.

A MIND UP não controla bloqueios, aprovações, preços, disponibilidade, entrega de mensagens ou alterações realizadas por terceiros e não garante a continuidade de uma integração específica.

Na conexão oficial com a Meta, a autenticação ocorre em ambiente controlado pela própria Meta. A MIND UP não solicita nem recebe a senha do Facebook do cliente. O cliente autoriza apenas os ativos empresariais escolhidos no fluxo e pode revogar a autorização ou solicitar sua exclusão conforme as instruções de exclusão de dados.

Os fornecedores e integrações identificados estão relacionados na página de Suboperadores. O uso de captação e comunicação também está sujeito à Política de Comunicações e Leads.

7. Planos, preços e cobrança

Plano, preço, ciclo de cobrança, limites, forma de pagamento, tributos e serviços incluídos serão os apresentados no momento da contratação ou na proposta comercial aceita pelo cliente. Salvo indicação expressa, tarifas de números, mensagens, chamadas e demais produtos de terceiros não estão incluídas na assinatura da MIND UP.

Planos recorrentes serão renovados por períodos sucessivos até o cancelamento. Mudanças de preço serão informadas antes de produzirem efeito no ciclo seguinte, respeitados o contrato, a oferta e a legislação aplicável.

Em caso de atraso, o acesso poderá ser limitado ou suspenso após comunicação ao cliente. A suspensão não elimina valores vencidos nem cobranças de terceiros já realizadas.

8. Cancelamento, arrependimento e encerramento

O cliente poderá solicitar o cancelamento pela Central de Privacidade, que fornece protocolo imediato, ou pelo canal suporte@myndupoficial.com. O cancelamento impede novas renovações, mas não desfaz serviços já prestados ou custos de terceiros já incorridos.

Quando houver relação de consumo e o direito de arrependimento for legalmente aplicável, ele poderá ser exercido no prazo e nas condições previstos em lei. Reembolsos adicionais obedecerão à oferta, à proposta comercial ou ao contrato específico.

Antes do encerramento, o cliente deve exportar os dados que desejar conservar. Após o término, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, prevenção a fraudes e rotinas seguras de backup, sendo depois eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

9. Dados pessoais e conteúdo do cliente

O cliente permanece titular de seus conteúdos e responsável pelos dados que insere na plataforma. Concede à MIND UP autorização limitada para armazenar, organizar, transmitir e processar esses materiais somente na medida necessária à prestação, segurança e melhoria do serviço.

Em regra, o cliente atua como controlador dos dados de seus contatos, membros, leads e destinatários, enquanto a MIND UP atua como operadora segundo suas instruções. Para dados da conta, faturamento, segurança e relacionamento comercial próprios, a MIND UP poderá atuar como controladora. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, identidade visual, código, documentação, interfaces e funcionalidades pertencem à MIND UP ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem somente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso durante a contratação.

Comentários e sugestões poderão ser utilizados para aprimorar o serviço sem transferência dos dados e conteúdos do cliente.

11. Disponibilidade, manutenção e alterações

A MIND UP empregará esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, incidentes, internet, força maior e indisponibilidades de fornecedores podem afetar temporariamente o serviço.

Funcionalidades podem ser corrigidas, atualizadas, substituídas ou descontinuadas por motivos técnicos, comerciais, de segurança ou conformidade. Alterações que reduzam materialmente uma função contratada serão comunicadas quando razoavelmente possível.

12. Suspensão

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de inadimplência, violação destes Termos ou das políticas dos canais, risco à segurança, suspeita de fraude, uso ilícito, prejuízo a terceiros ou determinação de autoridade. Quando a urgência permitir, o cliente será informado e terá oportunidade razoável de corrigir a situação.

13. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, observada a legislação aplicável. A MIND UP não responde por conteúdos e listas inseridos pelo cliente, decisões tomadas exclusivamente por ele, falhas de terceiros, bloqueios de canais ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos.

Nenhuma disposição exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Eventuais limites adicionais de responsabilidade previstos em proposta ou contrato específico somente serão aplicados quando válidos.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão e a data da atualização permanecerão nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou pelo e-mail cadastrado e poderão exigir novo aceite. O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância quando permitido por lei.

15. Comunicações

Comunicações relacionadas à conta poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas na plataforma. O cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados. Dúvidas, solicitações e notificações destinadas à MIND UP deverão ser enviadas para suporte@myndupoficial.com.

16. Inteligência artificial e revisão humana

Recursos de inteligência artificial podem processar o contexto mínimo necessário de conversas quando habilitados pelo cliente. O cliente deve revisar respostas, manter supervisão humana e não utilizar a plataforma para decisões exclusivamente automatizadas com efeito relevante sem transparência, base legal e possibilidade de contestação.

17. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos assegurados nas relações de consumo.